Projetos de lei

Projeto de Lei para construção de letreiro (VERSÃO SUBSCRITA) BAIXAR
Projeto de Lei para construção de letreiroBAIXAR
PROJETO DE LEI 610 (APROVADO)BAIXAR
PROJETO DE LEI 610BAIXAR
PROJETO DE LEI-609BAIXAR
PROJETO-DE-LEI-607BAIXAR
PROJETO-DE-LEI-606BAIXAR
PROJETO-DE-LEI-602BAIXAR

PROJETO629Baixar
projeto-630Baixar
PROJETO-631Descarregar
projeto-reajusteBaixar
LEI do reajuste 632Baixar
PROJETO-636Baixar
PROJETO-637Baixar
projeto-641Baixar
projeto-de-lei001Baixar
projeto-de-lei639Baixar
auxilio

Projeto de lei 643/2024 dispõe sobre recolhimento de entulhos de dá outras providências, acesse o texto na íntegra clique aqui

Altera a lei 644/23 e dá outras providências clique aqui para acessar o projeto na integra

Autógrafo de lei 02/2024 autoria a câmara municipal a afiliar-se a união das câmaras e dá outras providências clique aqui para acessar o projeto na integra

Declara a Festa Nossa Senhora da Guia como patrimônio cultural e imaterial clique aqui para acessar o projeto na integra.

Acrescenta o artigo 126 a lei orgânica do município e dispõe sobre a execução orçamentária clique aqui para acessar o projeto na íntegra.

Autógrafo de lei 651/2023, nomeia unidade de saúde municipal e dá outras providências, acesse o texto na íntegra clique aqui

Projeto de lei 645/2024 autoriza repassar os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias incentivo adicional acesse o texto na integra clique aqui

Projeto de lei 646/2024, nomeia prédios municipais, acesse o texto na íntegra, clique aqui