Projetos de lei

Projeto de lei 643/2024 dispõe sobre recolhimento de entulhos de dá outras providências, acesse o texto na íntegra clique aqui

Altera a lei 644/23 e dá outras providências clique aqui para acessar o projeto na integra

Autógrafo de lei 02/2024 autoria a câmara municipal a afiliar-se a união das câmaras e dá outras providências clique aqui para acessar o projeto na integra

Declara a Festa Nossa Senhora da Guia como patrimônio cultural e imaterial clique aqui para acessar o projeto na integra.

Acrescenta o artigo 126 a lei orgânica do município e dispõe sobre a execução orçamentária clique aqui para acessar o projeto na íntegra.

Autógrafo de lei 651/2023, nomeia unidade de saúde municipal e dá outras providências, acesse o texto na íntegra clique aqui

Projeto de lei 645/2024 autoriza repassar os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias incentivo adicional acesse o texto na integra clique aqui

Projeto de lei 646/2024, nomeia prédios municipais, acesse o texto na íntegra, clique aqui

Autógrafo de lei n 655/2024 Altera a lei municipal n 369/2009 na forma que especifica e dá outras providencias cesse o texto na integra clique aqui

Parecer da CCJR sobre a lei orçamentária e dá outras providências projeto de lei 653/2024 acesse o texto na íntegra clique aqui

autografo de lei n 654/2024 altera as disposições dos cargos listados no arquivo e dá outras providencias acesse o texto na íntegra clique aqui

Autógrafo de lei n 657/2024 concede revisão geral anual na forma de lei orgânica municipal acesse o texto na íntegra clique aqui